TY - BOOK TI - Plano nacional da água - Qualidade e usos da água : disposições legais de enquadramento T2 - Cadernos temáticos do PAN PY - 2001/// CY - Lisboa PB - Instituto da Água KW - Uso da água KW - Qualidade da água KW - Legislação KW - P 10 KW - D 50 ER -